Câmara de SP muda regimento para abrir CPI sobre uso de incentivos fiscais pelo Jockey Club

Jockey Club de São Paulo em abril de 2014 ALF RIBEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO Líderes das bancadas da Câmara Municipal de São Paulo decidiram nesta terça-feira ...

Jockey Club de São Paulo em abril de 2014 ALF RIBEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO Líderes das bancadas da Câmara Municipal de São Paulo decidiram nesta terça-feira (21) mudar o próprio regimento para abrir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito: a CPI do Jockey. O objetivo é investigar denúncias de que o Jockey Club de São Paulo teria usado indevidamente recursos públicos destinados à restauração do patrimônio histórico. A nova CPI sobre o Jockey Club será a sexta em funcionamento na Casa. Nunca na história da Câmara houve seis comissões tramitando ao mesmo tempo. Para viabilizar a criação da nova comissão, porém, será apresentada uma mudança no regimento, por meio de um Projeto de Resolução. Hoje, o regimento interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs. Estão em andamento na Câmara as CPIs do HIS (Habitação de Interesse Social), dos Pancadões, da Íris, do Metanol e do Jardim Pantanal. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O dinheiro em questão foi obtido por meio de incentivos fiscais dos governos federal e municipal — principalmente pelo mecanismo conhecido como Transferência do Direito de Construir (TDC). 🔎 A TDC é uma regra da cidade que diz que, se o dono de um prédio ou casa não pode ampliar sua construção porque o imóvel é tombado ou protegido pelo patrimônio histórico, ele pode vender esse direito para outra pessoa mediante autorização da prefeitura. Assim, o outro terreno pode construir além do permitido, e o dono do imóvel protegido ganha um dinheiro como compensação. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá passar por duas votações em plenário. Segundo os vereadores, a alteração será excepcional e temporária, válida somente para o biênio 2025/2026. Plenário da Câmara Municipal de São Paulo Douglas Ferreira/ Rede Câmara SP CPIs na Câmara No começo do ano, as duas primeiras CPIs que obtiveram as assinaturas necessárias para serem instaladas foram a das fraudes na venda de imóveis de interesse social e que pretende investigar as enchentes no Jardim Pantanal. Após a aprovação dos próprios vereadores para a realização destas CPIs, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não indicou os membros para formá-las dentro do prazo. Com isso, elas perderam validade, e duas outras foram instaladas em seu lugar, a CPI dos Pancadões e a CPI da Leitura das Íris. A oposição judicializou a não indicação dos componentes, e a Justiça então determinou a instalação das duas CPIs originais. Nesta terça-feira (21), foi instalada uma quinta Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Metanol. Segundo o regimento interno da Câmara, poderão funcionar na Câmara até cinco CPIs ao mesmo tempo, sendo que o mínimo é de duas CPIs. As outras três são, conforme o regimento, "em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em plenário pela maioria absoluta dos vereadores". O g1 procurou a Câmara para saber qual a justificativa para a urgência da instalação de uma CPI além do limite regimental, o que demandará alteração do regimento, se extrapolar o limite não impactará nas atividades das outras cinco, e se há o risco de banalizar o caráter excepcional previsto em regimento, mas ainda não obteve resposta. O ex-vereador Milton Leite (União Brasil) recebe o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, a maior honraria da Alesp. Divulgação/Alesp Injúria racial O anúncio da mudança no regimento ocorre uma semana após o ex-presidente da Câmara Municipal Milton Leite apresentar uma notícia-crime à Polícia Civil contra quatro advogados do Jockey Club por racismo. O ex-vereador alega que os advogados se referiram a ele como “antropoide desvairado” em uma petição durante o processo de recuperação judicial do Jockey Club. O termo antropoide é usado em dicionários para se referir a macacos, como orangotango e chimpanzé. "Os representados são todos homens, brancos, com nível superior de escolaridade, advogados e empresários, os quais certamente nunca experimentaram o sofrimento com qualquer ato de racismo equivalente ao praticado contra a vítima", escrevem na representação os advogados Luciano Vitor Engholm Cardoso e Fernando Capez, que representam Leite no caso. Procurado, o Jockey Club de São Paulo não respondeu até a última atualização desta reportagem.